Criado pela Lei nº 973, de 2 de janeiro de 1903, o Primeiro dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos ? denominado 1º Ofício Privativo e Vitalício do Registro Facultativo de Títulos, Documentos e Outros Papéis ? e investiu estas instituições da responsabilidade de garantir a autenticidade, conservação e perpetuidade dos documentos, no Brasil, tarefa até então confiada aos tabeliães de notas.
